O que é
Lavratura de declarações públicas (escrituras de declaração) em tabelionato de notas. As partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.
Tipos comuns
- Declaração de dependência econômica
- Declaração para fins de casamento
- Declaração para fins judiciais
Procedimento
O interessado comparece ao cartório portando documentos originais e relata o conteúdo ao escrevente, que transcreve a informação no livro notarial.